Martha Elisa Lemos de Carvalho*
Realizada durante os dias 30 e 31 de maio de 2009, a 1ª Conferência Municipal de Segurança pública (CONSEG), organizada pela prefeitura de São Paulo, reuniu cerca de 400 pessoas, sendo 160 da sociedade civil, 120 trabalhadores de segurança pública e 120 gestores. O Pontão de Convivência e Cultura de Paz acompanhou todo a atividade, que teve como tema inicial de discussão os desafios para a segurança pública no Brasil e para promoção de uma sociedade igualitária e justa.
“Os desafios impostos pelo cenário deflagrado evidenciam o grau de complexidade que caracteriza o fenômeno da violência e da criminalidade urbana. As interpretações apontam um feixe variado de elementos explicativos: o a cesso difundido às armas de fogo e sua ilegalidade e a fragilidade das instituições no Brasil; uma sociabilidade construída sobre bases perversas, capaz de cristalizar uma cultura violenta da resolução de conflitos; a criminalidade transnacional, expressa pelo tráfico de drogas, armas e pessoas; as disparidades de ordem estrutural que ainda flagelam o país; além das políticas sociais que ainda não conseguem beneficiar, suficientemente, a sociedade no seu conjunto”, afirma o texto base da conferência (ver texto na íntegra: www.conseg.gov.br)
O enfrentamento coletivo (Estado, gestores públicos, trabalhadores e sociedade civil) desta realidade é o desafio principal para a contenção da violência e promoção de uma nova realidade de convivência no território brasileiro. Discutir e apontar caminhos e sugestões para a construção de uma política nacional de segurança pública no Brasil, foi o desafio último da conferência que prevê o equilíbrio entre repressão e prevenção dos direitos da pessoa humana, bem como estabelecer um novo modelo de gestão pública na área de segurança. A segurança pública no Brasil deve constituir-se como direito social de garantia da liberdade de todas as pessoas.
Os eixos temáticos se constituíram como instrumentos de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental. Foram eles:
Eixo I: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
Eixo 2 – Financiamento e gestão da política pública de segurança
Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade
Eixo 5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Eixo 6 – Diretrizes para o sistema penitenciário
Eixo 7 – Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
O Pontão participou das discussões do eixo 5, com a presença de aproximadamente 90 pessoas, entre trabalhadores e sociedade civil. O início do debate focou o tipo de violência estamos falando e vivenciando, a cultura de paz como direito humano de base, através do discurso compartilhado e da diversidade sociocultural. Os princípios norteadores do grupo foram: a política de segurança pública deve compreender as diretrizes dos direitos humanos e da cultura de paz; a superação da violência através da cooperação dos atores sociais; o Estado deve respeitar a diversidade da pessoa humana, desconstruindo esteriótipos. As diretrizes mapeadas compreendem: a efetivação de métodos de solução pacífica de conflitos e justiça restaurativa; aprofundar os estudos das causas da violência e da criminalidade padronizadamente; realizar pesquisa sobre cultura de paz, identificando ações que reduzam a violência de acordo com a especificidade territorial; que os poderes constituídos e a sociedade civil tornem-se cooperativos e não competitivos; educação e base familiar e escolar com atuação dos dirigentes, profissionais e sociedade civil sobre violência gerando conscientização a respeito do tema; políticas públicas para tratamento de indivíduos em conflito com a lei; e a necessidade de abordagem responsável dos temas de violência pela imprensa.
No domingo, 31 de maio, todos os eixos foram visitados pelos participantes que puderam votar nos princípios e diretrizes que considerassem fundamentais para serem encaminhados à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada entre os dias 27 a 30 de agosto de 2009, em -
Brasília – Distrito Federal. O padre Gunther Alois Zgubic – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da CNBB foi eleito como o representante da sociedade civil que participará da Nacional. Já o Cardeal Augusto da Guarda Civil metropolitana foi indicado como representante para a Conferência Estadual.
* Oficineira do Pontão Temático de Convivência e Cultura de Paz do Pólis
